Termos de Serviço

1. Introdução

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e uso dos serviços, softwares e aplicativos (coletivamente, os "Serviços") fornecidos pela MedSync ("nós", "nosso", "nossa" ou "MedSync"), uma plataforma de automação e gestão para clínicas médicas.

Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda com estes Termos. Se você estiver utilizando os Serviços em nome de uma organização (como uma clínica médica), você declara e garante que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

2. Descrição dos Serviços

A MedSync oferece uma plataforma de software que automatiza a comunicação com pacientes via WhatsApp, gerenciamento de agendamentos, lembretes de consultas e outras funções relacionadas à gestão de clínicas médicas.

Nossa plataforma visa reduzir faltas e cancelamentos de consultas, otimizar a comunicação com pacientes e melhorar a eficiência operacional das clínicas médicas.

3. Conta e Registro

Para utilizar nossos Serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

Você concorda em notificar imediatamente a MedSync sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. Uso dos Serviços

Você concorda em utilizar os Serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

• Usar os Serviços de forma que viole leis ou regulamentos aplicáveis;
• Enviar ou armazenar material que contenha vírus, malware ou outro código prejudicial;
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços;
• Tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou a sistemas ou redes relacionados;
• Usar os Serviços para enviar comunicações não solicitadas (spam) aos pacientes;
• Usar os Serviços para fins que não sejam a gestão legítima de uma clínica médica.

5. Conformidade com Regulamentações de Saúde

Você reconhece que é sua responsabilidade garantir que seu uso dos Serviços esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados à saúde, incluindo, mas não se limitando a, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Código de Ética Médica e quaisquer outras regulamentações específicas do setor de saúde.

A MedSync fornece ferramentas que podem ajudar na conformidade, mas não garante que o uso de nossos Serviços, por si só, garanta total conformidade com todas as regulamentações aplicáveis.

6. Dados e Privacidade

Ao utilizar nossos Serviços, você pode fornecer dados pessoais e de saúde de seus pacientes. Nossa coleta e uso desses dados são regidos por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Você é responsável por obter todos os consentimentos necessários dos pacientes para o processamento de seus dados pessoais através de nossos Serviços, conforme exigido pela LGPD e outras leis aplicáveis.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, titularidade e interesses relacionados aos Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, são de propriedade exclusiva da MedSync ou de seus licenciadores.

Estes Termos não concedem a você qualquer direito, título ou interesse nos Serviços, exceto o direito limitado de usar os Serviços conforme descrito nestes Termos.

8. Pagamento e Faturamento

O uso de certos aspectos dos Serviços pode estar sujeito ao pagamento de taxas. Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis conforme descritas nos Serviços.

Podemos alterar nossas taxas mediante notificação prévia. O uso continuado dos Serviços após tal notificação constitui sua aceitação das novas taxas.

Se seu pagamento não for processado com sucesso, podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços.

9. Prazo e Rescisão

Estes Termos permanecerão em vigor até serem rescindidos por você ou pela MedSync.

Você pode encerrar estes Termos a qualquer momento interrompendo o uso dos Serviços e cancelando sua conta.

A MedSync pode, a seu critério, suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços por violação destes Termos ou por qualquer outro motivo, com ou sem aviso prévio.

Após a rescisão, você deve cessar todo uso dos Serviços, e os direitos e licenças concedidos a você nesses Termos serão imediatamente encerrados.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a MedSync não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou uso, decorrentes de ou relacionados ao seu uso ou incapacidade de usar os Serviços.

Em nenhum caso a responsabilidade total da MedSync decorrente de ou relacionada a estes Termos excederá o valor pago por você à MedSync pelos Serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

11. Garantias e Isenções

Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas.

A MedSync não garante que os Serviços atenderão aos seus requisitos, serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros.

A MedSync não garante a precisão, confiabilidade ou eficácia das comunicações enviadas através dos Serviços, incluindo lembretes de consultas via WhatsApp.

12. Modificações

A MedSync reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, publicando os Termos revisados em nosso site ou através dos Serviços.

O uso contínuo dos Serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados.

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a MedSync em relação ao uso dos Serviços.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na extensão mínima necessária, e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da MedSync em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

14. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@medsync.com.br

Última atualização: 01/04/2025